Termos de Uso


Utilizando nosso sistema, você estará concordando com as seguintes cláusulas e condições:

  1. O Termo de Uso tem por objeto a prestação de serviços do AJUR para com o USUÁRIO, concedendo-lhe acesso aos serviços e informações existentes em seu sistema denominado www.ajur.com.br, nas condições abaixo.
  2. Reputa-se USUÁRIO para fins deste Termo de Uso o CONTRATANTE do serviço e de AJUR a CONTRATADA que irá disponibilizar o sistema.
  3. Todos os produtos, serviços e software são referidos neste contrato como 'serviço'.
  4. Os serviços são fornecidos pelo AJUR mediante acesso à World Wide Web (Internet), através de dispositivos próprios do USUÁRIO. O AJUR se exime de qualquer responsabilidade sobre o equipamento técnico necessário, como o computador, provedor de acesso, modem, etc, de cada USUÁRIO.
  5. O AJUR se compromete a oferecer os serviços quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso o acesso ao site esteja interrompido temporariamente por qualquer razão, a prestação será automaticamente interrompida. Ocorrendo esta hipótese não haverá qualquer abatimento sobre os valores cobrados.
  6. Seu login deve ser utilizado apenas por você. O compartilhamento de logins e senhas de acesso para múltiplos USUÁRIOS não é permitido. O AJUR não se responsabiliza pelo uso indevido destes. O login e a senha são de sua responsabilidade.
  7. A divulgação da senha para terceiros não deve ocorrer, zelando o USUÁRIO pela sua guarda e proteção.
  8. O e-mail e a senha fornecidos no ato do registro serão solicitados toda a vez que o USUÁRIO queira acessar o sistema, sendo permitido o acesso apenas com tais dados.
  9. A notificação sobre a perda, roubo, uso indevido e não autorizado de seu e-mail e senha, será de total responsabilidade do USUÁRIO, que deverá informar o AJUR deste acontecimento.
  10. Somente você pode usar seu login e senha. Dependendo do seu plano há a possibilidade de ser permitido o acesso a demais USUÁRIOS com o seu consentimento e sob sua responsabilidade. Neste caso ficará sob seu encargo o registro e a administração do acesso dos demais USUÁRIOS.
  11. O USUÁRIO pagará o valor referente ao seu plano no dia 10 de cada mês, respeitada a escolha do plano. A cobrança é feita de forma antecipada. O não pagamento da mensalidade acarretará a suspensão dos serviços no prazo de 5 (cinco) dias do vencimento.
  12. O atraso no pagamento da fatura gerará multa de 2% e juros de 1% e a perda a isenção do custo do boleto bancário.
  13. Os valores referentes ao plano serão cobrados independentemente do uso do serviço.
  14. O Upgrade de um plano para um plano mais abrangente será efetivado no momento em que for requisitado e será cobrado somente a partir do mês seguinte, o mesmo se aplicando ao acréscimo de novos usuários.
  15. O USUÁRIO é o único responsável pelo cancelamento da conta junto ao AJUR. O cancelamento poderá ser feito a qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando que o USUÁRIO envie um e-mail para ajur@ajur.com.br com o assunto Cancelamento, solicitando o cancelamento de sua conta. Com este procedimento o USUÁRIO fica ciente que todos os dados constantes na sua base de dados serão deletados.
  16. Os preços e mensalidades cobrados pelos serviços prestados pelo AJUR são reajustados anualmente, no mês de dezembro.
  17. O AJUR não possui qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo publicado pelo USUÁRIO. O USUÁRIO entende e aceita que, ativando as opções de compartilhamento de conteúdo oferecidas pelo AJUR, outros USUÁRIOS ou clientes, poderão acessar, ver e compartilhar seu conteúdo.
  18. O USUÁRIO é responsável pelos conteúdos em sua conta.
  19. O USUÁRIO concorda em utilizar as ferramentas que envolvam o envio de e-mails de acordo os práticas ditadas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) no site http://www.Antispam.br.
  20. Caso o destinatário dos e-mails opte, por qualquer motivo, não aceitar seus e-mails, o USUÁRIO se compromete em não mais enviá-los.
  21. O AJUR deixará de enviar e-mails aos destinatários do USUÁRIO que assim solicitarem diretamente ao AJUR.
  22. O USUÁRIO é o responsável pelo monitoramento, correção, cadastramento e retirada dos e-mails de sua base.
  23. A utilização considerada abusiva ou excessiva do serviço, por determinação única do AJUR, pode resultar na suspensão temporária ou permanente da sua conta. O AJUR se ompromete a comunicar por e-mail ou avisos no site, os USUÁRIOS da conta considerada abusiva, avisando sobre os riscos da suspensão.
  24. O USUÁRIO está ciente de que nem todos os e-mails serão entregues ao destinatário, pois alguns provedores podem barrar os e-mails automáticos enviados pelo AJUR.
  25. O USUÁRIO está ciente de que nem todos os e-mails serão entregues ao destinatário, pois alguns provedores podem barrar os e-mails automáticos enviados pelo AJUR.
  26. O Suporte Técnico será fornecido via e-mail, WhatsApp ou pela área própria para esse fim dentro do sistema.
  27. O AJUR poderá a qualquer momento modificar, suspender ou descontinuar qualquer porção do sistema. Caso novos serviços sejam incorporados ao AJUR, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo automaticamente as regras em vigor.
  28. O AJUR não garante que: 1) o serviço atenderá às necessidades de todos os USUÁRIOS; 2) o serviço será ininterrupto, totalmente seguro, ou sem erros; 3) todos os erros serão corrigidos.
  29. Os serviços disponibilizados pelo AJUR, que envolvam tecnologia de terceiros, podem a qualquer momento e sem aviso prévio serem suspensos.
  30. O USUÁRIO concorda que o AJUR não poderá ser responsabilizado por danos, diretos, indiretos, ou consequentes, incluindo, mas não se limitando, aos danos por perdas de ganhos, uso, informações, ou qualquer outro tipo de perdas intangíveis, resultados de: 1) uso ou impossibilidade de uso do serviço; 2) acesso não autorizado aos dados dos USUÁRIOS; 3) atuações ou condutas de terceiros aos serviços; 4) ou qualquer outro caso relacionado aos serviços.
  31. O software e os códigos de programação, bem como os templates, logotipo, slogan, nomes, componentes e documentação utilizados nos serviços, são de propriedade do AJUR.
  32. Os dados inseridos no banco de dados de sua conta, sendo o USUÁRIO advogado, ficam protegidos pelo inciso II do artigo 7 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 4 de julho de 1994): Art. 7 são direitos do advogado: II - ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefúnicas ou afins, salvo caso de busca e apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB.
  33. O AJUR pode se utilizar de todo o tipo de publicidade existente ou que venha a existir, no interior do sistema ou nos e-mails, mesmo os gerados para ou por terceiros.
  34. O AJUR se reserva o direito de revisar os Termos de Uso a qualquer momento, sem notificar seus USUÁRIOS. O uso continuado do sistema por sua parte será considerado como aceitação irrevogável de tais revisões. O Termo de Uso estará permanentemente disponível no sistema no link ('www.ajur.com.br/termosUso.php').
  35. O USUÁRIO do AJUR terá direito a testar gratuitamente o sistema pelo período mínimo de 30 dias, findo o qual nenhuma cobrança será enviada ao mesmo.
  36. Questões relativas aos Termos de Uso podem ser enviadas através do e-mail ajur@ajur.com.br com o assunto Termos de Uso.



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Para testar gratuitamente, basta você escolher o plano e o número de usuários desejado. Nenhum número de cartão de crédito será exigido. Nem mesmo o seu CPF.

Após o prazo mínimo de 30 dias, você deverá receber um e-mail com boleto bancário. Porém, se por algum motivo, qualquer que seja, você não estiver satisfeito com o sistema, nenhuma cobrança será feita. O sistema simplesmente suspenderá o contrato automaticamente. Nada mais.

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