Utilizando nosso sistema, você estará concordando com os seguintes termos e condições de uso:
- O 'TERMO DE USO' tem por objeto a prestação de serviços do AJUR para com o USUÁRIO, concedendo-lhe
acesso
aos serviços e informações existentes em seu sistema denominado www.ajur.com.br, nas condições
abaixo.
- Reputa-se USUÁRIO para fins deste 'TERMO DE USO' o CONTRATANTE do serviço e de AJUR a CONTRATADA que
irá
disponibilizar o sistema.
- Todos os produtos, serviços e software são referidos neste contrato como 'serviço'.
- O CONTRATANTE, ao usar a ferramenta, autoriza o AJUR a guardar as informações fornecidas
explicitamente, a
saber: Nome, e-mail e senha do usuário. O AJUR NUNCA guarda informações em 'cookies'.
- O CONTRATANTE, ao usar a ferramenta, concorda com nossa política de tratamento de dados. Consulte aqui nossa política de tratamento de dados.
- Os serviços são fornecidos pelo AJUR mediante acesso à World Wide Web (Internet), através de
dispositivos
próprios do USUÁRIO. O AJUR se exime de qualquer responsabilidade sobre o equipamento técnico
necessário,
como o computador, provedor de acesso, tablet, celular de cada USUÁRIO.
- O AJUR se compromete a oferecer os serviços quando o site estiver no ar e disponível para acesso.
Caso o
acesso ao site esteja interrompido temporariamente por qualquer razão, a prestação será
automaticamente
interrompida. Ocorrendo esta hipótese não haverá qualquer abatimento sobre os valores cobrados.
- Seu login deve ser utilizado apenas por você. O compartilhamento de logins e senhas de acesso para
múltiplos
USUÁRIOS não é permitido. O AJUR não se responsabiliza pelo uso indevido destes. O login e a senha
são de
sua responsabilidade.
- A divulgação da senha para terceiros não deve ocorrer, zelando o USUÁRIO pela sua guarda e proteção.
- O e-mail e a senha fornecidos no ato do registro serão solicitados toda a vez que o USUÁRIO queira
acessar o
sistema, sendo permitido o acesso apenas com tais dados.
- A notificação sobre a perda, roubo, uso indevido e não autorizado de seu e-mail e senha, será de
total
responsabilidade do USUÁRIO, que deverá informar o AJUR deste acontecimento.
- Somente um USUÁRIO pode usar seu login e senha. Dependendo do plano há a possibilidade de ser
permitido o
acesso a demais USUÁRIOS com o seu consentimento e sob a responsabilidade do USUÁRIO que criou o
novo
usuário. Neste caso ficará sob seu encargo o registro e a administração do acesso dos demais
USUÁRIOS.
- O USUÁRIO pagará o valor referente ao seu plano no dia 10 de cada mês, respeitada a escolha do
plano. A
cobrança é feita de forma antecipada. O não pagamento da mensalidade acarretará a suspensão dos
serviços no
prazo de 5 (cinco) dias do vencimento.
- Em caso de inadimplência, o AJUR não fará, jamais, qualquer comunicação de restrição de nomes, mas
se
limitará a acessar o acesso ao serviço.
- O atraso no pagamento da fatura gerará multa de 2% e juros de 1% e a perda da isenção do custo do
boleto
bancário.
- Os valores referentes ao plano serão cobrados independentemente do uso do serviço.
- O valor de cada plano será e está publicado no site do sistema, com as diversas funcionalidades que
cada
plano possui, inclusive com os descontos aplicáveis (semestral ou anual).
- Tanto os valores, quanto as políticas de descontos poderão ser revisadas anualmente.
- Os serviços de monitoria de (1) PUBLICAÇÕES DE NOTAS DE EXPEDIENTE e de monitoria de (2)
MOVIMENTAÇÕES EM
PROCESSOS ELETRÔNICOS são distintos entre si e cobrados à parte dos serviços regulares do AJUR. Por
serem
opcionais a todos os planos, o USUÁRIO que desejar se valer dos serviços deverá cadastrar na área
interna os
nomes, OAB e tribunais de controle.
- A monitoria dos processos eletrônicos NÃO 'abrirá' os prazos nos respectivos processos, mas apenas
visualizar a notificação.
- O Upgrade de um plano para um plano mais abrangente será efetivado no momento em que for requisitado
e será
cobrado somente a partir do mês seguinte, o mesmo se aplicando ao acréscimo de novos usuários.
- O USUÁRIO é o único responsável pelo cancelamento da conta junto ao AJUR. O cancelamento poderá ser
feito a
qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando que o USUÁRIO envie um e-mail para
ajur@ajur.com.br com o
assunto Cancelamento, solicitando o cancelamento de sua conta. Com este procedimento o USUÁRIO fica
ciente
que todos os dados constantes na sua base de dados serão excluídos três meses depois do cancelamento
(período de reflexão) gratuito, com exceção dos arquivos de upload, que serão excluídos
IMEDIATAMENTE e de
FORMA PERMANENTE.
- Ao cancelar os serviços, o AJUR poderá fornecer, mediante requerimento e sem custo adicional,
planilha excel
com os dados de (1) Processos, (2) Contatos, (3) Históricos de Andamento e (4) Agendamento.
- Os preços e mensalidades cobrados pelos serviços prestados pelo AJUR são reajustados anualmente, no
mês de
dezembro, pelo IGPM.
- O AJUR não possui qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo publicado pelo USUÁRIO. O USUÁRIO
entende
e aceita que, ativando as opções de compartilhamento de conteúdo oferecidas pelo AJUR, outros
USUÁRIOS ou
clientes, poderão acessar, ver e compartilhar seu conteúdo.
- O USUÁRIO é responsável pelos conteúdos em sua conta.
- A utilização considerada abusiva ou excessiva do serviço, por determinação única do AJUR, pode
resultar na
suspensão temporária ou permanente da sua conta. O AJUR se compromete a comunicar por e-mail ou
avisos no
site, os USUÁRIOS da conta considerada abusiva, avisando sobre os riscos da suspensão.
- O USUÁRIO está ciente de que nem todos os e-mails serão entregues ao destinatário, pois alguns
provedores
podem barrar os e-mails automáticos enviados pelo AJUR, eventualmente considerados como span.
- O Suporte Técnico será fornecido via e-mail, WhatsApp ou pela área própria para esse fim dentro do
sistema.
- O AJUR poderá a qualquer momento modificar, suspender ou descontinuar qualquer porção do sistema.
Caso novos
serviços sejam incorporados ao AJUR, os mesmos serão incluídos no presente 'TERMO DE USO', incidindo
automaticamente as regras em vigor.
- Os serviços disponibilizados pelo AJUR, que envolvam tecnologia de terceiros, podem a qualquer
momento e sem
aviso prévio serem suspensos.
- O software e os códigos de programação, bem como os templates, logotipo, slogan, nomes, componentes
e
documentação utilizados nos serviços, são de propriedade do AJUR.
- Os dados inseridos no banco de dados de sua conta, sendo o USUÁRIO advogado, ficam protegidos pelo
inciso II
do artigo 7 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 4 de julho de 1994): Art. 7 são direitos do
advogado: II
- ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu
escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas
comunicações,
inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca e apreensão determinada por magistrado e
acompanhada de
representante da OAB.
- INTEGRAÇÃO COM O GOOGLE CALENDAR - Ao integrar o Google Calendar ao AJUR, você autoriza expressamente o AJUR a acessar e manipular os dados em sua conta do Google Calendar. O acesso e manipulação de dados são realizados estritamente para fornecer os serviços solicitados pelo AJUR. O AJUR não acessará compromissos NÃO criados dentro da nossa plataforma. Aceitando usar o Google Calendar, você reconhece que o AJUR necessita de determinadas permissões para acessar e manipular seus dados no Google Calendar. Essas permissões podem incluir, mas não se limitam a visualização de eventos, criação de eventos e atualização de eventos existentes. Os dados do Google Calendar acessados pelo Sistema serão utilizados exclusivamente para fornecer os serviços solicitados por você. Seus dados não serão compartilhados com terceiros sem o seu consentimento, exceto quando exigido por lei. Você pode revogar a autorização de integração do Google Calendar a qualquer momento. Ao fazê-lo, o AJUR não terá mais acesso aos seus dados do Google Calendar e algumas funcionalidades podem ser afetadas. Ao utilizar a Integração, você concorda em cumprir os Termos de Serviço e Política de Privacidade do Google aplicáveis ao Google Calendar.
- O AJUR se reserva o direito de revisar os Termos de Uso a qualquer momento, sem notificar seus
USUÁRIOS. O
uso continuado do sistema por sua parte será considerado como aceitação irrevogável de tais
revisões. O
'TERMO DE USO' estará permanentemente disponível no sistema no link
('www.ajur.com.br/termosUso.php').
- Questões relativas aos Termos de Uso podem ser enviadas através do e-mail ajur@ajur.com.br com o
assunto
Termos de Uso.
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